Política de Privacidade

Dados pessoais

O site não realiza coleta de dados pessoais para fins comerciais, publicitários ou de análise de audiência e não utiliza cookies, pixels ou ferramentas de rastreamento. As fontes tipográficas utilizadas são servidas pelo próprio domínio do site, de modo que a simples navegação não gera requisições a servidores de terceiros.

Quando o visitante utiliza voluntariamente os canais de contato disponibilizados no site, como WhatsApp ou e-mail, poderá fornecer dados pessoais, como nome, telefone, endereço de e-mail e outras informações incluídas na mensagem. Esses dados são utilizados exclusivamente para possibilitar a comunicação solicitada pelo próprio visitante.

O tratamento dos dados fornecidos pelos canais de contato ocorre de acordo com as hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada contato.

Formulário de contato

O formulário disponível na seção “Contato” não transmite informações para servidores deste site. Ao ser preenchido, ele apenas abre o WhatsApp ou o programa de e-mail do próprio visitante, com a mensagem já redigida, para que ele decida enviá-la.

Enquanto não for enviada, a mensagem permanece somente no navegador do visitante. Quando enviada, vai diretamente do visitante ao advogado, pelo meio de comunicação escolhido.

Dados registrados pela hospedagem

Como ocorre em qualquer serviço de hospedagem na internet, os servidores que hospedam este site registram automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora da requisição e informações do navegador.

Esses registros têm a finalidade exclusiva de garantir o funcionamento, a estabilidade e a segurança do site, não sendo utilizados para identificar visitantes nem para fins comerciais ou publicitários. Por se tratar de empresa sediada no exterior, esse registro implica transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.

Compartilhamento de dados

O site não comercializa ou compartilha dados pessoais dos visitantes para fins de publicidade ou marketing.

As informações eventualmente fornecidas pelos canais de contato são tratadas nos respectivos meios de comunicação utilizados para o contato. Mensagens enviadas por WhatsApp transitam pela infraestrutura da Meta Platforms, sujeitando-se aos termos e à política de privacidade daquela empresa; quem preferir não utilizar esse meio pode optar pelo e-mail ou pelo telefone.

Sigilo profissional

Além da proteção conferida pela LGPD, todas as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Esse dever alcança inclusive as consultas que não resultam em contratação.

Segurança e direitos do titular

São adotadas medidas razoáveis para preservar a segurança das informações recebidas.

Nos termos do art. 18 da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), o titular pode solicitar:

• a confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• o acesso aos dados;
• a correção de dados incompletos ou desatualizados;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• a portabilidade dos dados;
• a revogação do consentimento.

Contato

Para dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o visitante poderá utilizar os canais de contato disponíveis no site ou escrever diretamente para [email protected].